Termos e Condições de Licença FlashTech Hub
Última atualização: novembro de 2024
Definições
As definições, no presente contrato, têm o seguinte significado:
a. Atualizações: definem-se como “atualizações” todas as modificações efetuadas pela FLASHTECH SRL à última versão em distribuição do FLASHTECH HUB; tais modificações são fornecidas apenas a quem estiver em conformidade com a Licença de Utilização e o Contrato de ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA.
b. Erro: comportamento do FLASHTECH HUB que difere do especificado nas sessões formativas ou uma não conformidade com as características indicadas na Confirmação de encomenda.
c. FLASHTECH HUB: define-se genericamente como FLASHTECH HUB o software concebido e desenvolvido pela FLASHTECH SRL, objeto do presente contrato.
d. ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA: define-se como ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA o contrato de assistência que permite receber as atualizações do FLASHTECH HUB. O contrato ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA tem validade de doze meses a partir da data de celebração e renova-se tacitamente todos os anos.
A concessão da licença de utilização do software FLASHTECH HUB está sujeita às seguintes cláusulas contratuais:
1. Licença de utilização e direitos de Propriedade Intelectual
1.1 O software FLASHTECH HUB concebido e produzido pela FLASHTECH SRL não está à venda: com o presente contrato é concedida ao Cliente apenas a Licença de Utilização do programa FLASHTECH HUB, a partir da data de aceitação do presente contrato. É protegido pelas leis de Copyright e pelas leis de Direitos de Autor.
1.2 Também o software produzido no âmbito de “personalização” é fornecido em “licença de utilização” uma vez que normalmente contém soluções e componentes que fazem parte do património da FLASHTECH SRL.
1.3 O cliente reconhece expressamente que todos os direitos de propriedade intelectual, tuteláveis com base nas normas relativas ao direito de autor ou de outras disposições, entre os quais, a título meramente exemplificativo e não exaustivo, know-how, código-fonte, software, marcas, projetos aplicativos, patentes, segredos industriais, segredos comerciais, fórmulas, algoritmos, modelos, bases de dados e similares e outros materiais provenientes da FLASHTECH SRL são e permanecem propriedade da FLASHTECH SRL.
1.4 O Cliente obriga-se a não remover, modificar, cobrir ou, de qualquer forma, a não tornar invisível ou não inteligível qualquer aviso relativo aos direitos de autor, marcas, patentes ou outros direitos que a FLASHTECH SRL tenha colocado no FLASHTECH HUB ou em parte do mesmo.
1.5 O Cliente, também relativamente aos seus administradores, sócios, colaboradores, profissionais, técnicos e funcionários, obriga-se a manter secreto o conteúdo do programa FLASHTECH HUB e a proteger os direitos de propriedade da FLASHTECH SRL; em particular, compromete-se a não efetuar traduções orais ou escritas, em qualquer forma ou língua, dos manuais de utilização ou seus extratos, a não divulgar e a não difundir junto de terceiros, nem direta, nem indiretamente, nem no todo nem em parte, toda e qualquer informação relativa à FLASHTECH SRL e ao FLASHTECH HUB, por ele adquirida no decurso e em virtude da presente relação, seja ela comercial, técnica, administrativa, de gestão ou tecnológica; em particular, o Cliente compromete-se a não ceder, emprestar, exibir ou descrever o FLASHTECH HUB e/ou qualquer material, suporte ou informação a ele relativa, a terceiros que se encontrem em relação de concorrência atual ou potencial com a FLASHTECH SRL.
1.6 A presente Licença de Utilização emitida pela FLASHTECH SRL refere-se exclusivamente ao direito de utilizar o Programa FLASHTECH HUB na versão existente no momento da aceitação do presente contrato de Licença de Utilização.
1.7 O lançamento de uma nova versão do programa FLASHTECH HUB torna a versão anterior ultrapassada. A FLASHTECH SRL reserva-se o direito de terminar o suporte das versões ultrapassadas, dando aviso prévio aos Clientes pelo menos seis meses antes da efetivação do próprio termo.
2. Direitos do utilizador
2.1 O utilizador pode instalar e utilizar uma cópia do servidor aplicativo FLASHTECH HUB num único computador e utilizar simultaneamente tantos clientes aplicativos conforme previsto na licença.
2.2 O utilizador pode memorizar ou instalar uma cópia do FLASHTECH HUB num dispositivo de armazenamento, tal como um servidor de rede, para instalar ou criar uma cópia de segurança apenas com o objetivo de dispor de uma cópia de segurança e somente na medida em que expressamente permitido pela lei em vigor. O utilizador pode criar um ambiente de teste para testar as novas funcionalidades e as atualizações do software.
3. Restrições e obrigações do utilizador
3.1 O utilizador é obrigado a adquirir e dedicar uma licença para cada servidor aplicativo utilizado. Uma mesma licença FLASHTECH HUB não pode ser partilhada ou usada concomitantemente em servidores diferentes.
3.2 O utilizador não pode desmontar, descodificar, descompilar ou, de outra forma, tentar descobrir o código-fonte do FLASHTECH HUB. O servidor aplicativo FLASHTECH HUB é concedido em licença como produto único; as partes componentes individuais não podem ser separadas para utilização em vários Servidores.
3.3 O FLASHTECH HUB é fornecido em formato executável e não é modificável, sendo excluída de forma absoluta a possibilidade de obter os códigos-fonte ou as listagens. As listagens do programa FLASHTECH HUB, depositadas junto da FLASHTECH SRL, estão disponíveis exclusivamente para eventuais verificações por parte da Autoridade. O FLASHTECH HUB é fornecido no estado em que se encontra e é visualizável, em todas as suas funções, mediante pedido do Cliente exclusivamente através de demonstração. O Cliente, no momento da celebração do presente contrato, aceita o programa FLASHTECH HUB no estado em que se encontra após o ter atentamente visionado e avaliado, julgando-o plenamente correspondente às suas necessidades e assumindo, portanto, toda a responsabilidade sobre a sua escolha.
3.4 O Cliente não deverá de forma alguma remover ou adulterar os dispositivos de proteção, o que poderia causar danos ao FLASHTECH HUB ou aos dados. O programa FLASHTECH HUB não pode ser modificado, nem parcialmente, nem totalmente, e a indicação de Copyright não pode ser removida.
3.5 O FLASHTECH HUB é licenciado no estado em que se encontra e é garantido o funcionamento das funcionalidades enumeradas na confirmação de encomenda apenas se for instalado e configurado por pessoal da FLASHTECH SRL ou revendedor autorizado. Em particular, não é fornecida qualquer garantia de que as funções contidas no FLASHTECH HUB e descritas nas especificações satisfaçam as necessidades do Cliente, ou funcionem em todas as combinações de hardware, software e de gestão/empresariais se não expressamente aprovadas e testadas pela FLASHTECH SRL ou revendedor autorizado. O Cliente, antes da celebração do presente contrato, verificou completamente, sob a sua responsabilidade pessoal, que o FLASHTECH HUB corresponde às suas necessidades e que executa corretamente as funções por ele solicitadas.
4. Exclusão de responsabilidade por danos indiretos
4.1 Em caso algum a FLASHTECH SRL será responsável por danos especiais, acidentais ou indiretos (incluindo, sem limitações, o dano pela perda ou falta de lucro, interrupções da atividade, perda de informações ou de outras perdas económicas) decorrentes da utilização e da incapacidade de fazer uso do FLASHTECH HUB, mesmo no caso de a FLASHTECH SRL ter sido advertida da responsabilidade de tais danos. O Cliente compromete-se a manter a FLASHTECH SRL isenta, relativamente a qualquer pretensão, ação ou dano ou qualquer outra coisa, de qualquer outra garantia.
4.2 O Cliente deve constantemente controlar o FLASHTECH HUB e verificar o resultado das elaborações efetuadas através do próprio FLASHTECH HUB, de cuja utilização é exclusivamente responsável.
4.3 O Cliente compromete-se a comunicar à FLASHTECH SRL ou ao Revendedor, no prazo de dez dias a partir da sua deteção, eventuais erros do programa FLASHTECH HUB. A FLASHTECH SRL ou o Revendedor, mediante aviso à FLASHTECH SRL, providenciará, se possível, a remoção dos erros no mais breve tempo possível, compatibilmente com a natureza dos erros.
4.4 Em derrogação ao previsto nos artigos 1578.º e seguintes do C.C. italiano, a FLASHTECH SRL não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos diretos ou indiretos sofridos pelo Cliente ou por terceiros que sejam causados pela utilização ou pela falta de utilização do FLASHTECH HUB e das suas atualizações. A responsabilidade e o ónus pela correta instalação do FLASHTECH HUB, o correto carregamento dos dados iniciais, a correta elaboração dos dados e o correto uso do FLASHTECH HUB ao longo do tempo é e permanece exclusivamente do Cliente.
5. Transferências da licença
5.1 O software é licenciado em utilização ao cliente e não pode ser sublicenciado a terceiros ou, de qualquer forma, concedido em uso ou em empréstimo.
5.2 É, portanto, expressamente proibido ao Cliente ceder o FLASHTECH HUB ou dá-lo em sublicença a terceiros sem a expressa autorização da FLASHTECH SRL ou, de qualquer forma, consentir a sua utilização por parte de terceiros a título oneroso. A utilização por parte de um novo Cliente está, de qualquer forma, subordinada à emissão de uma nova Licença de Utilização.
6. Modificações e Atualizações de versão
6.1 A FLASHTECH SRL reserva-se o direito de efetuar ao FLASHTECH HUB qualquer modificação que considere, a seu critério incontestável, necessária. A FLASHTECH SRL, a seu critério incontestável, pode providenciar a elaboração de novas versões do FLASHTECH HUB e efetuar modificações para eliminar eventuais erros que lhe sejam comunicados, que sejam compatíveis com a estrutura do FLASHTECH HUB ou para implementar novas funções. As atualizações para melhorias e para eventuais erros detetados são efetuadas apenas na última versão do Programa, sendo absolutamente excluídas para as versões anteriores.
6.2 O Cliente obriga-se a não modificar o FLASHTECH HUB e a não incorporá-lo no todo ou em parte noutros programas.
6.3 O programa FLASHTECH HUB e as suas atualizações serão entregues (disponibilizados) pela FLASHTECH SRL ou pelo Revendedor ao Cliente, salvo indicação em contrário, no domicílio da FLASHTECH SRL ou do Revendedor, em suportes magnéticos e/ou óticos apropriados, acompanhados de dispositivo de proteção do software escolhido de forma incontestável e eventualmente modificado pela FLASHTECH SRL ou pelo Revendedor.
6.4 O contrato ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA, regulado separadamente, permite receber as atualizações do Programa no período de validade do próprio contrato ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA, nas condições a seguir especificadas. O contrato ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA, com duração de doze meses, renova-se tacitamente todos os anos.
6.5 O contrato ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA é obrigatório a partir da celebração do presente contrato de concessão de Licença de Utilização. O Cliente subscreve, simultaneamente ao presente contrato, o contrato ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA.
6.6 As versões do FLASHTECH HUB posteriores àquela existente no momento da aceitação do presente contrato poderão ser obtidas e utilizadas pelo Cliente apenas se o mesmo estiver em conformidade com os pagamentos da presente Licença de Utilização e dos contratos de ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA continuadamente e anualmente desde o dia de aceitação do presente contrato até ao dia de comercialização da atualização. Não poderão ser fornecidas atualizações a Clientes que não estejam na posse da última versão atualizada do FLASHTECH HUB e, portanto, em conformidade com os pagamentos do contrato ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA.
6.7 Em qualquer caso de cessação do contrato ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA, o FLASHTECH HUB poderá ser utilizado apenas na versão existente no dia anterior àquele de cessação do próprio contrato ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA.
6.8 A FLASHTECH SRL reserva-se o direito de não efetuar modificações, atualizações ou implementações para o FLASHTECH HUB que seja para utilizar em Sistemas operativos que a própria FLASHTECH SRL, a seu critério incontestável, considere ultrapassados ou obsoletos. Além disso, tornando-se disponível no mercado uma nova Release do Sistema Operativo, a FLASHTECH SRL reserva-se o direito de compilar o FLASHTECH HUB para tal Release atualizada, a fim de explorar as suas possibilidades técnicas. Caso a nova versão do FLASHTECH HUB ou as suas modificações e atualizações, portanto, não sejam mais utilizáveis com o Sistema Operativo possuído pelo Cliente ou com a antiga Release de Sistema Operativo possuída pelo Cliente, este compromete-se desde já a atualizar a suas expensas o Sistema Operativo ou a instalar a suas expensas um dos outros Sistemas Operativos ainda suportados pela FLASHTECH SRL, de forma a poder utilizar as novas compilações do FLASHTECH HUB.
7. Disposições gerais
7.1 O utilizador é obrigado a tomar todas as precauções razoáveis para prevenir e limitar os danos, em particular efetuando cópias de segurança do software e dos dados residentes no seu computador em conformidade com as disposições do presente contrato. Qualquer renúncia ou modificação ao presente Contrato não será eficaz a menos que seja feita por escrito e assinada pela FLASHTECH SRL. O presente contrato será vinculativo para os Vossos sucessores. É tutelado pela lei do Estado Italiano.
7.2 Qualquer comunicação direta entre as partes, relativa ao presente contrato, deverá ser enviada mediante carta registada com aviso de receção ou PEC para o endereço flashtech@pec.flashtech.it
7.3 Para qualquer controvérsia direta ou indiretamente relativa ao presente contrato, à sua validade, eficácia, interpretação, execução, em execução, cumprimento, incumprimento ou resolução, as partes reconhecem desde já como Tribunal exclusivamente competente o Tribunal de Bari (BA), independentemente do local de subscrição do contrato.
8. Garantia
8.1 O FLASHTECH HUB é garantido por um período de 365 dias a partir da data de aquisição. Qualquer outra garantia implícita sobre software e hardware está limitada a 365 dias.
8.2 Os produtos objeto da presente licença são fornecidos tal como estão. A FLASHTECH SRL não assume qualquer obrigação e não presta qualquer garantia além das aqui expressamente descritas; em particular, a FLASHTECH SRL não assume qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer tipo que devam derivar da utilização do FLASHTECH HUB ou da impossibilidade de os poder usar no todo ou em parte, ou pelos maus funcionamentos ou defeitos relativos ou causados pelos ambientes informáticos ou pelos Sistemas Operativos sobre os quais operam os seus Produtos.
8.3 A garantia é estendida pelo período de validade do contrato de ATUALIZAÇÃO (MANUTENÇÃO) E ASSISTÊNCIA.
9. Proteção da privacidade
9.1 Nos termos do decreto legislativo 10 de agosto de 2018, n.º 101, que adequa o Código em matéria de proteção de dados pessoais (Decreto legislativo 30 de junho de 2003, n.º 196) às disposições do Regulamento (UE) 2016/679, o Cliente é informado de que os seus dados pessoais, que são ou serão por ele fornecidos ao Revendedor ou à FLASHTECH SRL, poderão ser objeto de tratamento para finalidades de gestão e promocionais mediante operações de recolha, registo, organização, conservação, elaboração, modificação, seleção, extração, confronto, utilização, interconexão dos dados realizadas com ou sem o auxílio de meios informáticos ou, de qualquer forma, automatizados, exclusivamente internas ao Revendedor ou à FLASHTECH SRL e exclusivamente relacionadas com a execução do presente contrato, ao qual o Cliente desde já consente.
FLASHTECH S.R.L.
Via Meucci 25 – 70125 BARI (BA) – ITÁLIA
Tel.: +39 080 2147534 | E-mail: info@flashtech.it | PEC: flashtech@pec.flashtech.it
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