Aviso legal
Esta página contém um resumo dos termos de licença do software FLASHTECH HUB. A versão juridicamente vinculativa é a versão italiana original, disponível em Termini e Condizioni di Licenza FlashTech Hub. Em caso de discrepância entre as versões, prevalece a versão italiana.
Última atualização: novembro de 2024
Resumo das cláusulas essenciais
1. Licença de utilização e direitos de propriedade intelectual
O software FLASHTECH HUB não é vendido: a FLASHTECH SRL concede ao cliente unicamente uma licença de utilização. Todos os direitos de propriedade intelectual (código-fonte, marcas, patentes, know-how, algoritmos, bases de dados) permanecem propriedade da FLASHTECH SRL. O cliente compromete-se a manter a confidencialidade e não pode descompilar, fazer engenharia inversa ou transmitir o software a concorrentes.
2. Direitos do utilizador
O utilizador pode instalar uma cópia do servidor aplicacional FLASHTECH HUB num único computador e utilizar os clientes aplicacionais segundo as condições da licença adquirida. É permitida uma cópia de segurança apenas para fins de backup.
3. Restrições e obrigações
Cada licença está vinculada a um único servidor aplicacional e não pode ser partilhada entre diferentes servidores. Os dispositivos de proteção não podem ser removidos ou alterados. O software é fornecido “tal como está” e as garantias de funcionamento aplicam-se apenas se for instalado por pessoal autorizado da FLASHTECH.
4. Exclusão de responsabilidade por danos indiretos
A FLASHTECH SRL não é responsável por danos especiais, acidentais ou indiretos (lucros cessantes, interrupção da atividade, perda de dados). O cliente é obrigado a supervisionar regularmente o FLASHTECH HUB e a notificar erros no prazo de dez dias.
5. Transferência de licença
O software é concedido em licença de utilização e não pode ser sublicenciado, cedido ou emprestado sem autorização escrita expressa da FLASHTECH SRL.
6. Modificações e atualizações
A FLASHTECH SRL reserva-se o direito de modificar o software e publicar novas versões. O contrato de manutenção e assistência (AGGIORNAMENTO E ASSISTENZA) é obrigatório desde a celebração do contrato e renova-se tacitamente todos os anos.
7. Disposições gerais
O cliente é obrigado a tomar precauções razoáveis para prevenir danos (em particular cópias de segurança). As comunicações devem ser feitas por carta registada com aviso de receção ou por PEC para flashtech@pec.flashtech.it. Em caso de litígio, o Tribunal de Bari (Itália) é exclusivamente competente, independentemente do local de assinatura do contrato.
8. Garantia
O FLASHTECH HUB tem 365 dias de garantia a partir da data de compra, prorrogável através do contrato de manutenção e assistência. O software é fornecido “tal como está”; qualquer outra garantia expressa ou tácita está excluída.
9. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD (UE 2016/679) e o Decreto Legislativo italiano 101/2018, exclusivamente para a execução do contrato. Mais informações na Política de privacidade.
FLASHTECH S.R.L.
Viale A.Meucci 25 — 70125 BARI (BA) — Itália
Tel: +39 080 2147534 | Email: info@flashtech.it | PEC: flashtech@pec.flashtech.it
NIF IT08019880726
